| | Breve História do Ministério das Finanças A origem do Ministério das Finanças remonta aos Serviços Provinciais de Fazenda que vigoraram no período colonial. Durante o período do Governo de Trasinção, o pelouro das finanças ficou subordinado ao Ministério da Coordenação Económica, com a denominaçao de Secretaria de Estado das Finanças. Só após a proclamação da independência, em 1975, a primeira sessão do Conselho de Ministros definiu, pelo Decreto nº 1/75, de 27 de Julho, as funções do Ministério das Finanças. Em 1994, no âmbito das primeiras eleições multipartidárias, o primeiro Governo eleito extinguiu o Ministério das Financas, criando o Ministério do Plano e Finanças pelo Decreto nº 2/94, de 21 de Dezembro. Entretanto, o Governo eleito em Dezembro de 2004, extinguiu o Ministério do Plano e Finanças dando origem a dois ministérios, nomeadamente, Ministério da Planificação e Desenvolvimento e o actual Ministério das Finanças criado pelo Decreto Presidencial nº 13/2005, de 4 de Fevereiro, cujas atribuições e competências se encontram definidas no Decreto Presidencial nº 22/2005, de 27 de Abril. A gestão das finanças públicas constitui a função nuclear do Ministério das Finanças, compreendendo, entre outras atribuições, a organização e gestão do sistema de administração financeira do Estado, a gestão tributária e aduaneira, a elaboração e execução orçamental e a gestão da tesouraria, do mercado financeiro, monetário e cambial, bem como do património do Estado. De 1975 a esta parte, exerceram os cargos de Ministro e Vice-Ministro das Finanças as seguintes personalidades: Ministro | Período | 01. Dr. Salomão Munguanbe | De 29/06/1975 a 22/04/1978 | 02. Dr. Rui Baltazar dos Santos Alves | De 22/04/1978 a 24/04/1986 | 03. Dr. Abdul Magid Osman | De 24/04/1986 a 24/07/1991 | 04. Dr. Eneas da Conceicão Comiche | De 24/07/1991 a 06/12/1994 | 05. Dr. Tomaz Augusto Salomão** | De 21/12/1994 a 13/01/2000 | 06. Dra. Luísa Dias Diogo** | De 17/01/2000 a 26/01/2005 | 07. Dr. Manuel Chang | De 04/02/2005 a ... | Vice- Ministro | Período | 01. Dr. Eneas da Conceicão Comiche | De 16/06/1984 a 24/04/1986 | 02. Dr. Boaventura Celestino Langa Cossa | De 05/01/1989 a 21/12/1994 | 03. Dra. Luísa Dias Diogo*** | De 21/12/1994 a 13/01/2000 | 04. Dr. Carlos Cornélius Jessen Júnior | De 04/06/1996 a 17/01/2000 | 05. Dr. Manuel Chang | De 14/02/2000 a 26/01/2005 | 06. Dr. Pedro Conceição Couto | De 29/08/2005 a ... | ** Ministro do Plano e Finanças ***Vice – Ministra do Plano e Finanças | |