Ligações a Sítios
 

 Banco de Moçambique Banco de Moçambique

 Instituto Nacional de Estatística INE

 Ministério do plano e Desenvolvimento MPD

 Portal do Governo Portal do Governo

 
  

Legislação Geral
LEIS LEIS
 
Lei nº 3/2009;
 
  Lei Orçamental 2009  
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  Lei nº 09/2002  
  Lei do Sistafe  
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Lei nº 15/2011;
 
  Lei das Parcerias Público Privado  
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DECRETOS DECRETOS
 
Decreto nº 54/2005;
 
  Regulamento do Procurement  
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  Decreto nº 23/2004;  
  Aprova o Regulamento do Sistafe  
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DIPLOMAS MINISTERIAIS DIPLOMAS MINISTERIAIS
 
Diploma Ministerial nº 169/2007;
 
  Aprova o Manual da Admnistração Financeira  
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CIRCULARES CIRCULARES
 
Circular nº 02/GAB/2009;
 
  Admnistração e Execução do Orçamento do Estado para 2009  
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  Circular nº 02/GVM-FM/2009;  
  Encerramento do Exercício 2008  
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